Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 990, de 08 de julho de 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 958 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 8 de julho de 2024
- Número
- 990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 958, de 20 de dezembro de 2023INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAETITÉ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAETITÉ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 687/2009 E N° 733/2012 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.