Legislação municipal · Boquira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boquira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mai de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAL; PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. LDO
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 182.025,21 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, VINTE E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E CONTRATOS, COM ENTES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, CONSÓRCIOS E OUTROS DA MESMA NATUREZA; COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR A COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOQUIRA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h14 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026