Legislação municipal · Barra do Rocha (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barra do Rocha(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra do Rocha para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências.
Dispõe sobre alteração à Lei Nº 743/2021 de 13 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Nº 735/2021 da Câmara Municipal de Barra do Rocha e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Barra do Rocha, de que trata o Art. 212-a, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o município de Barra do Rocha a adquirir terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Barra do Rocha para o quadriênio de 2022 - 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra do Rocha para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a empresa Rom Card Administradora de Cartões, objetivando a concessão de convênio de cooperação de benefícios consignados aos servidores municipais.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, do município de Barra do Rocha e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 59.568,76 (Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos), para a inclusão de natureza da despesa na atividade do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Institui no município de Barra do Rocha-Ba, o incentivo variável por Desempenho de Metas do Componente – pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo e-sus e, dá outras providencias.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre as Comemorações do Dia Mundial dos Desbravadores no Município de Barra do Rocha e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 18/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026