Legislação municipal · Baixa Grande (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Baixa Grande(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA – PORTAL DO SERTÃO.
INSTITUI O PROGRAMA 'CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATIPICAS E CUIDADORAS DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÉNCIA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA, COM A FINALIDADE DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, PROMOÇÃO DA ESCOLARIZAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO CIDADÃ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS E SOCIAIS AOS BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 504, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. " AUTORIZA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO COM ÁREA INFERIOR A 125M² PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE – BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONCEDE REAJUSTE DE 5,78% SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TOLERÂNCIA ZERO PARA MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h21 · Edição mais recente da lista: 09/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026