Legislação municipal · Baixa Grande (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Baixa Grande(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Baixa Grande-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação do Colégio Municipal do Povoado do Tabuleiro como Colégio Professora Ivete Bastos Borges e dá outras providências
Dispõe sobre a Denominação da Creche do Bairro Novo Horizonte como Creche Professor Luiz Carlos Fernandes Maciel e dá outras providências
Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Baixa Grande-BA, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h01 · Edição mais recente da lista: 09/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026