Legislação municipal · Almadina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Almadina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 31 de ago de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Almadina, BA, o incentivo do Componente de Qualidade previsto na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para profissionais das Equipes de Saúde da Família - e-SF, Equipe de Atenção Primária - e-AP, Equipe de Saúde Bucal - e-SB e Equipe Multiprofissional - e-Multi, profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde - APS, com recursos financeiros advindos do Componente de Qualidade e dá outros providências.
Altera a tabela de vencimentos dos cargos do Magistério Público Municipal de Almadina, constante da Lei Municipal nº 463, de 1º de junho de 2016, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALMADINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALMADINA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Almadina - BA e dá outras providências.
Cria o Programa de Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino do Município de Almadina e dá outras providências
Altera Lei Municipal nº 547, de 07 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre o processo de eleição de gestor escolar das unidades da Rede de Ensino do Município de Almadina” e dá outras providências
Fixa a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Almadina (Lei n° 309/2002), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h10 · Edição mais recente da lista: 27/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026