Legislação municipal · Santo Antônio do Içá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Içá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1157
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0822
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h09 · Publicação mais recente da lista: 08/08/2014