Legislação municipal · Santo Antônio do Içá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Içá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4230
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4211
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4166
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4101
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4000
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3965
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3873
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3859
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h44 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026