Câmara Municipal de Parintins (AM)
LEI COMPLEMENTAR Nº 010 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Lei Complementar nº 11, de 20 de março de 2012QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 E INCLUSÃO DOS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X, XI E PARÁGRAFO ÚNICO, NO MESMO ARTIGO E ACRESCENTA-SE NA REFERIDA LEI AS SEGUINTES SUBSEÇÕES E ARTIGOS CORRESPONDENTES: SUBSEÇÃO VI – DO ADICIONAL DE ESCOLARIDADE – ART. 70-A, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO; SUBSEÇÃO VII - DO ADICIONAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA – AAL – ART. 70-B; SUBSEÇÃO VIII - DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ART. 70-C E PARÁGRAFO ÚNICO; SUBSEÇÃO IX - DO AUXÍLIO-FARDAMENTO - ART. 70-D E PARÁGRAFO ÚNICO; SUBSEÇÃO X - DO AUXÍLIO-NATALIDADE - ART. 70-E E PARÁGRAFO ÚNICO; XI - DO AUXÍLIO-FUNERAL - ART. 70-F E PARÁGRAFO ÚNICO; E ATUALIZA A TABELA DE VALORES DOS ANEXO II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 12, de 10 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA (NÍVEL CC-3); ALTERA DE CC-2 PARA CC-1, O NÍVEL DO CARGO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA; ACRESCENTASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, O ART. 42-B; DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 70-D; REVOGA OS ART. 70-E; 70-F E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E ALTERA NO QUE COUBER OS ANEXOS II E III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-GABPRES nº 14, de 26 de agosto de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGILATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PLEN nº 15, de 25 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E OS COMISSIONADOS; DÁ NOVA REDAÇÂO AOS ARTIGOS 14; 40 E §1º DO ART 70-D, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PLEN nº 15, de 03 de fevereiro de 2015“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; SECRETÁRIO GERAL E ALTERA, NO ANEXO I E II, DA MESMA LEI, O NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DE CC-4 PARA CC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar-PLEN nº 17, de 03 de fevereiro de 2015“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; SECRETÁRIO GERAL E ALTERA, NO ANEXO I E II, DA MESMA LEI, O NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DE CC-4 PARA CC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Resolução-GABPRES nº 35, de 25 de fevereiro de 2015Institui o auxílio-alimentação, altera a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Anexo II, da Lei Complementar no 010, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.
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Lei Complementar-GABPRES nº 18, de 19 de setembro de 2016QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 - D DA LEI COMPLEMENTAR N. 010/2011, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-CPEM nº 22, de 04 de abril de 2017“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLENTERAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar-CPEM nº 25, de 19 de fevereiro de 2019“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E OS ANEXOS I, II e III, QUE TRATA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, NA TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.
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Lei Complementar-CPEM nº 29, de 26 de maio de 2020“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E OS ANEXOS II e III, QUE TRATA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, NA TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar-CPEM nº 31, de 31 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO ANEXO I, QUE TRATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-GABPRES nº 34, de 23 de novembro de 2021"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO §3º DO ART. 31 LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Complementar-GABPRES nº 38, de 13 de junho de 2022“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar-PGMP nº 37, de 31 de março de 2023DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ANEXO I, II E III DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PGMP nº 39, de 05 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar-PGMP nº 40, de 25 de março de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP, REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PGMP nº 41, de 27 de junho de 2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-CPEM nº 42, de 26 de novembro de 2024“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE VALORES DO ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar-PGMP nº 44, de 03 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-CPEM nº 45, de 15 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PGMP nº 45A, de 22 de abril de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-CPEM nº 49, de 31 de março de 2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PGMP nº 50, de 21 de maio de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.