Câmara Municipal de Parintins (AM)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PGMP nº 23, de 29 de setembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2009 - PGMP QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PGMP nº 28, de 14 de outubro de 2019MODIFICA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFOS § 2.° E 3.° AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 006/2009-PGMP - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PGMP nº 32, de 31 de dezembro de 2020ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2009 – PGMP QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PGMP nº 43, de 30 de dezembro de 2024INSERE O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009-PGMP, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.