Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Complementar-PGMP nº 28, de 14 de outubro de 2019
MODIFICA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFOS § 2.° E 3.° AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 006/2009-PGMP - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 2019
- Número
- 28
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PGMP nº 6, de 22 de outubro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.