Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dá nova redação aos Artigos 71 e 72 e ao §3º do Art. 72, Subseção VI da Lei Municipal Nº 005/90 (Lei Orgânica) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 2, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 5, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município.