Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Orgânica do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 29 de janeiro de 1991Que Emenda a Lei Orgânica do Município no Inciso II, do parágrafo 9º do art. 103 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 15, de 10 de setembro de 1993Que altera a Redação do Art. 173, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 3, de 24 de fevereiro de 2003Dá nova redação ao inciso III do artigo 25 da lei orgânica do município de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 47, de 21 de maio de 2003Cria os parágrafos 3º e 4º do artigo 25 da lei orgânica do município de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 52, de 11 de junho de 2003Dá nova redação ao artigo 173 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 11, de 28 de junho de 2005Dá nova redação aos Artigos 71 e 72 e ao §3º do Art. 72, Subseção VI da Lei Municipal Nº 005/90 (Lei Orgânica) e dá outras providências.
FALTA ADICIONAR A LEI