Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 29 de janeiro de 1991
Que Emenda a Lei Orgânica do Município no Inciso II, do parágrafo 9º do art. 103 e dá outras providências.
- Data
- 29 de janeiro de 1991
- Número
- 1
- Publicação
- Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 5, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município.