Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga a Lei Municipal nº 8/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 14 de outubro de 1992Que Revoga a Lei Municipal nº 002/91, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 60, de 16 de dezembro de 2002Revoga Lei Municipal nº 015/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.