Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Revoga a Lei Municipal nº 002/91, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 29 de janeiro de 1991Que institui o Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 15, de 14 de dezembro de 1992Revoga a Lei Municipal nº 8/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.