Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 10, de 22 de junho de 1978Que Procura corrigir algumas anomalias no Código Tributário municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 16, de 08 de agosto de 1978Reduz alíquota do Anexo VII da Lei nº 23 de 20 de dezembro de 1977, tabela para cobrança da Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 28, de 03 de maio de 1979Que da nova Redação a Alínea “F” do art. 26 da Lei nº 23/77 - Código Tributário do município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 59, de 04 de dezembro de 1984Que institui o Código Tributário do Município de Manacapuru.