Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Reestrutura o Regime de Aforamento de Terrenos do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 9, de 30 de junho de 1981Que dá nova Redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 28 de 11 de Dezembro de 1973, que Restaura o Regime de Aforamento de Terrenos do Patrimônio municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 166, de 06 de outubro de 2011Modifica o Regime de Aforamento de imóveis do Patrimônio Municipal, e cria o Termo de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.