Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 9, de 30 de junho de 1981
Que dá nova Redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 28 de 11 de Dezembro de 1973, que Restaura o Regime de Aforamento de Terrenos do Patrimônio municipal.
- Data
- 30 de junho de 1981
- Número
- 9
- Publicação
- Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 28, de 11 de dezembro de 1973Reestrutura o Regime de Aforamento de Terrenos do Patrimônio Municipal e dá outras providências.