Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Determina critérios para concessão de dependências da Câmara Municipal de Manacapuru, com finalidades alheias às atividades administrativas e Parlamentares desta Casa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020Dispõe sobre o regulamento das atividades da Câmara Municipal de Manacapuru.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 27, de 28 de dezembro de 2020Dispõe sobre o ingresso e acesso as dependências da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.