Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
DETERMINA aos servidores de provimento efetivo, estável e comissionados da Câmara Municipal de Manacapuru, a obrigatoriedade do uso do fardamento (pólo) fornecido pela Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 22, de 18 de novembro de 2020Dispõe sobre o regulamento das atividades da Câmara Municipal de Manacapuru.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 26, de 28 de dezembro de 2020Dispõe sobre o exercício das atividades administrativas da Câmara Municipal de Manacapuru.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Normativo-SECADM nº 3, de 03 de fevereiro de 2022Dispõe sobre o exercício das atividades administrativas da Câmara Municipal de Manacapuru.