Assembleia Legislativa do Amazonas
INSERE o §2.º ao artigo 5.º da Lei Promulgada n. 66, de 16 de julho de 2009 e ACRESCENTA §2.º ao artigo 24 da Lei n. 3.013, de 14 de dezembro de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2014
Autoria: MD - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 66, de 16 de julho de 2009Dá nova redação aos artigos que menciona, todos da Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Promulgada nº 235, de 22 de dezembro de 2014MODIFICA o Anexo Único da Lei Promulgada n. 204, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.