Assembleia Legislativa do Amazonas
MODIFICA o Anexo Único da Lei Promulgada n. 204, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2014
Autoria: MD - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 204, de 12 de junho de 2014INSERE o §2.º ao artigo 5.º da Lei Promulgada n. 66, de 16 de julho de 2009 e ACRESCENTA §2.º ao artigo 24 da Lei n. 3.013, de 14 de dezembro de 2005.