Assembleia Legislativa do Amazonas
INTRODUZ as alterações que especifica nas Leis Complementares nº 11, de 17 de dezembro de 1993 e 49, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 06 de julho de 2016MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 27 DE JULHO DE 2007, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.