Assembleia Legislativa do Amazonas
MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 27 DE JULHO DE 2007, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2016
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 27 de julho de 2007INTRODUZ as alterações que especifica nas Leis Complementares nº 11, de 17 de dezembro de 1993 e 49, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.