Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Lei Ordinária nº 4.107, de 19 de dezembro de 2014ALTERA, com vistas ao fortalecimento dos serviços do 1.º Grau de Jurisdição, a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008, estabelecendo outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.500, de 13 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; ALTERA A LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4.504, de 14 de julho de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.226/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária nº 4.529, de 22 de dezembro de 2017ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS, ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 4.062/2014 E 4.502/2017, BEM COMO ALTERA O QUADRO ANEXO VII E A TABELA ANEXA III DA LEI Nº 3.226/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4.614, de 08 de junho de 2018INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29, BEM COMO O QUADRO ANEXO V DA LEI N. 3.226, DE 04/03/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4.849, de 30 de maio de 2019ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, PARA QUE O CARGO DE COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS SEJA EXERCIDO POR SERVIDOR BACHAREL EM DIREITO.
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Lei Ordinária nº 4.886, de 22 de julho de 2019ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI N° 3226/08 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Lei Ordinária nº 5.212, de 20 de agosto de 2020ALTERA O ART. 7º E REVOGA O § 2º DA LEI N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE PILOTO DE AERONAVE.
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Lei Ordinária nº 5.482, de 31 de maio de 2021ALTERA o artigo 26 da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.720, de 06 de dezembro de 2021Altera a redação do inciso II, do § 4.º, do art. 32, da Lei Ordinária n.º 3.226, de 4 de março de 2008 (Assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.721, de 06 de dezembro de 2021Revoga os artigos 4.º e 5.º da Lei Ordinária n. 4.311, de 26 de fevereiro de 2016, convalida seus efeitos, e altera a redação do artigo 23 da Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.742, de 22 de dezembro de 2021Altera a redação do § 1.º do artigo 8.º da Lei Estadual n. 3.226/08 (Fixa os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções de confiança a serem preenchidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.764, de 22 de dezembro de 2021Acrescenta inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária no 3.226, de 04 de março de 2008 (Controle e remuneração das comissões, comitês e grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.743, de 22 de dezembro de 2021Acrescenta inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária no 3.226, de 04 de março de 2008 (Controle e remuneração das comissões, comitês e grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.834, de 30 de março de 2022Altera o artigo 26 da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008. (Transformação de funções gratificadas atualmente vagas nos cargos de Coordenador e Assessor do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.073, de 01 de dezembro de 2022Altera o anexo da Lei nº 3.226/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.074, de 01 de dezembro de 2022Altera a Tabela Anexa I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, estabelecido por meio da Lei Ordinária Estadual n.º 3.226/2008, referente ao Cargo de Auxiliar Judiciário no âmbito deste Poder
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.610, de 05 de dezembro de 2023Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei nº 3.226/08 com suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.897, de 20 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008 (Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TJAM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.065, de 26 de setembro de 2024Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008 (Concessão de gratificação por atingimento de produtividade aos servidores do TJAM).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.435, de 08 de abril de 2025Cria e extingue funções gratificadas e cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei n.° 3.226/08 com suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.436, de 08 de abril de 2025Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.125, de 04 de março de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária n.° 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.126, de 04 de março de 2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, do Estado do Amazonas, para o fim de extinguir cargo em comissão e criar função gratificada, bem como altera a Lei nº 4.062, de 21 de julho de 2014, do Estado do Amazonas, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.208, de 23 de abril de 2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.322, de 25 de maio de 2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargo comissionado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.538, de 28 de setembro de 2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos em comissão, funções gratificadas na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e dá outras providências.