Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, do Estado do Amazonas, para o fim de extinguir cargo em comissão e criar função gratificada, bem como altera a Lei nº 4.062, de 21 de julho de 2014, do Estado do Amazonas, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.