Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Amazonas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.717, de 17 de fevereiro de 2012ACRESCENTA os artigos 33-A e 83-A à Lei n. 2.708/2001, que instituiu o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Amazonas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.818, de 26 de setembro de 2012CRIA o artigo 66-A na Lei n. 2.708, de 26 de dezembro de 2001, regulando a licença para interesses particulares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.011, de 20 de março de 2014ESTABELECE alterações no regime jurídico dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com modificação da Lei Estadual n. 3.861, de 28 de fevereiro de 2013, da Lei Estadual n. 3.718, de 17 de fevereiro de 2012, da Lei Estadual n. 3.147, de 9 de julho de 2007, e da Lei Estadual n. 2.708, de 26 de dezembro de 2001.