Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 27 de dezembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS (LEI N. 2.423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 16 de janeiro de 2020ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 16 de janeiro de 2020ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 06 de novembro de 2024Altera e revoga dispositivos na Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 06 de novembro de 2024Altera e revoga dispositivos na Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.540, de 04 de junho de 2025ALTERA o inciso VII do artigo 114 da Lei 2.423 de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 289, de 16 de junho de 2026Altera dispositivos da Lei n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.