Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA o inciso VII do artigo 114 da Lei 2.423 de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2025
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996DISPÕE sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.