Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera dispositivos da Lei n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996DISPÕE sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.