Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 30 de dezembro de 1976REAJUSTA vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos estaduais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.835, de 03 de dezembro de 2012DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.1.762, de 14 de novembro de 1986 e Leis Delegadas n.75 e 107, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 09 de março de 2015ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 18 de junho de 2015ALTERA, na forma que especifica, o artigo 52 da Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente)