Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.1.762, de 14 de novembro de 1986 e Leis Delegadas n.75 e 107, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.762, de 17 de novembro de 1986DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86