Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autores: Cabo Maciel, João Luiz, Roberto Cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.762, de 17 de novembro de 1986DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.688 de 11.5.2026