Câmara Municipal de Codajás (AM)
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Codajás e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2023
Autoria: PREFEITO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 77, de 21 de maio de 1997Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 294, de 29 de dezembro de 2011Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.