Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI ORDINÁRIA nº 77, de 21 de maio de 1997
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências.
- Data
- 21 de maio de 1997
- Número
- 77
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 20 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 459, de 20 de maio de 2024Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Codajás e dá outras providências.