Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI ORDINÁRIA nº 294, de 29 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
- Data
- 29 de dezembro de 2011
- Número
- 294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 20 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 459, de 20 de maio de 2024Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Codajás e dá outras providências.