Câmara Municipal de Codajás (AM)
Altera a redação do parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 135 de 11 de julho de 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 11 de julho de 2002Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria Conselho Municipal de Direito e Tutelar da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 281, de 01 de julho de 2011Altera a redação da Lei Municipal nº 198 de 12 de abril de 2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 26 de fevereiro de 2024Altera a redação do art. 47 parágrafo único da Lei municipal n. 135 de 11 de julho de 2020 e ficam revogadas as leis 198/2006 e 281/2011.