Câmara Municipal de Codajás (AM)
Altera a redação da Lei Municipal nº 198 de 12 de abril de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 198, de 12 de abril de 2006Altera a redação do parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 135 de 11 de julho de 2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 26 de fevereiro de 2024Altera a redação do art. 47 parágrafo único da Lei municipal n. 135 de 11 de julho de 2020 e ficam revogadas as leis 198/2006 e 281/2011.