Câmara Municipal de Codajás (AM)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Codajás, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 23 de dezembro de 2003Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 119 de 13 de novembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 29 de setembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.