Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 29 de setembro de 2006
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de setembro de 2006
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 13 de novembro de 2001Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Codajás, e dá outras providências.