Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 23 de dezembro de 2003
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 119 de 13 de novembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
- Data
- 23 de dezembro de 2003
- Número
- 3
- Publicação
- 23 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 13 de novembro de 2001Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Codajás, e dá outras providências.