Legislação municipal · Santa Luzia do Norte (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Luzia do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE PREFEITO · Edição 1765
GABINETE PREFEITO · Edição 1765
GABINETE PREFEITO · Edição 1765
GABINETE PREFEITO · Edição 1709
GABINETE PREFEITO · Edição 1708
GABINETE PREFEITO · Edição 1694
GABINETE PREFEITO · Edição 1694
GABINETE PREFEITO · Edição 1694
GABINETE PREFEITO · Edição 1694
GABINETE PREFEITO · Edição 1694
GABINETE PREFEITO · Edição 1694
GABINETE PREFEITO · Edição 1622
GABINETE PREFEITO · Edição 1622
GABINETE PREFEITO · Edição 1622
GABINETE PREFEITO · Edição 1511
GABINETE PREFEITO · Edição 1446
GABINETE PREFEITO · Edição 1446
GABINETE PREFEITO · Edição 1446
GABINETE PREFEITO · Edição 1446
GABINETE PREFEITO · Edição 1441
GABINETE PREFEITO · Edição 1395
GABINETE PREFEITO · Edição 1395
GABINETE PREFEITO · Edição 1395
GABINETE PREFEITO · Edição 1362
GABINETE PREFEITO · Edição 1362
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h30 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2022