Legislação municipal · Santa Luzia do Norte (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Luzia do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE PREFEITO · Edição 2050
GABINETE PREFEITO · Edição 2035
GABINETE PREFEITO · Edição 2035
GABINETE PREFEITO · Edição 2000
GABINETE PREFEITO · Edição 1999
GABINETE PREFEITO · Edição 1952
GABINETE PREFEITO · Edição 1946
GABINETE PREFEITO · Edição 1946
GABINETE PREFEITO · Edição 1915
GABINETE PREFEITO · Edição 1915
GABINETE PREFEITO · Edição 1914
GABINETE PREFEITO · Edição 1902
GABINETE PREFEITO · Edição 1838
GABINETE PREFEITO · Edição 1836
GABINETE PREFEITO · Edição 1836
GABINETE PREFEITO · Edição 1836
GABINETE PREFEITO · Edição 1836
GABINETE PREFEITO · Edição 1836
GABINETE PREFEITO · Edição 1806
GABINETE PREFEITO · Edição 1798
GABINETE PREFEITO · Edição 1794
GABINETE PREFEITO · Edição 1771
GABINETE PREFEITO · Edição 1765
GABINETE PREFEITO · Edição 1765
GABINETE PREFEITO · Edição 1765
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h44 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2023