Legislação municipal · Delmiro Gouveia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Delmiro Gouveia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2632
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 2623
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2614
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2574
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2559
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2559
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2559
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2559
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2553
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2534
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2518
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2516
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2474
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2474
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2474
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2474
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 00h24 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026