Legislação municipal · Delmiro Gouveia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Delmiro Gouveia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1853
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1853
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1811
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1801
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1801
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1801
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1801
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1698
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1691
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1691
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1691
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1689
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1689
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1682
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1682
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1667
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1640
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 1432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1179
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0827
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 05/08/2022