Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera o art. 16 e acresce o art. 16-A à Lei n. 2.258, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração direta do Estado do Acre.
Acresce o art. 26-A à Lei n. 2.248, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, e dá outras providências.
Institui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o Estado no dia 5 de novembro.
Altera o art. 16 e acresce o art. 16-A à Lei n. 2.180, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
Altera o art. 16 e acresce o art. 16-A à Lei n. 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE.
Declara de Utilidade Pública a entidade Jovens Com Uma Missão - JOCUM.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Hemofílicos do Estado do Acre - CHESAC.
Institui a Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia na Internet nas escolas públicas estaduais.
Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de uma área de terra urbana ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União ao amparo da Lei Federal n. 9.496, de 11 de setembro de 1997 e na medida Provisória n. 2.192-70, de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para alteração das condições financeiras estabelecidas pela Lei Complementar Federal n. 148, de 25 de novembro de 2014.
Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Edson Francilé Maragoni.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Antônio Francisco de Paula.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Alan de Lucena Dantas.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Ariston de Souza Jardim.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Ronnie Antônio Kredens.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Márcia Fontana Lopes.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Laurence Huamani Alvarez.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Hamilton Luiz Araújo Rocha.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026