Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio Estadual.
Obriga os hospitais públicos e particulares a comunicarem às delegacias de policia, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Dispõe sobre a valorização da raça negra e povos indígenas nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual.
Institui a Campanha Saber Comer é Saber Viver, nas escolas da rede pública e privada do Estado.
Reconhece o Município de Xapuri como Centro Cultural e Ecológico do Estado.
Institui no calendário oficial do Estado, o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.
Declara de Utilidade Pública, o Lions Clube de Rio Branco ”Rio Branco-Centro.
Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao Município de Rio Branco, com encargo, o imóvel público estadual que indica.
Altera à Lei Complementar n. 158, de 6 de fevereiro de 2006.
Dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Bolsas para a Educação Básica, Educação Profissional e Ensino Superior, no âmbito do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas urbanas ao Município de Tarauacá-Acre.
Autoriza o Instituto Dom Moacyr Grechi – IDM doar imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC.
Institui o auxílio-saúde aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE.
Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, temática hepatite no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.
Autoriza a Procuradoria Geral do Estado – PGE a efetuar o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa em até sessenta meses e dá outras providências quanto à dívida ativa.
Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda ou permuta, imóveis de sua propriedade localizados na Cidade do Povo.
Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Assis Brasil e o recebimento em doação, com encargo, de um imóvel a ser doado pelo referido ente municipal.
Autoriza a concessão de uso dos silos graneleiros situados nos Municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Capixaba, Brasiléia, Acrelândia e Plácido de Castro, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026