Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo.
Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública.
Denomina o nome da UPA de Cruzeiro do Sul para “Unidade de Pronto Atendimento Jaques Pereira Braga”.
Dispõe sobre a regulamentação das escolas e professores indígenas instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Dispõe sobre a Gestão Democrática Intercultural no âmbito da Educação Escolar Indígena.
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS e do IPVA nos casos que especifica.
Altera a denominação do nome Hospital Geral de Feijó para “Hospital Geral de Feijó Dr. Baba - Rosaldo Firmo de Aguiar França”.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de um imóvel à Academia Acreana de Medicina no Município de Rio Branco.
Altera o art. 29 da Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010.
Dispõe sobre o serviço voluntário em Unidades de Conservação Estadual e em áreas com potencial para proteção da biodiversidade.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal por legislação estadual publicada até o dia o dia 8 de agosto de 2017.
Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Medicina.
Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Brasiléia-AC.
Altera a Lei nº 3.123, de 3 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda ou permuta, imóveis de sua propriedade localizados na Cidade do Povo.”
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Hilzélia Carrilha Rego Formighieri.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Valadares.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Alberto Sequeiros Peña.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026