Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a propagação vegetal e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Altera a Lei nº 3.674, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Fundo Especial para a recuperação da Bacia do Igarapé São Francisco.
Revoga a Lei Complementar nº 381, de 8 de janeiro de janeiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico referente aos valores recebidos em decorrência da aplicação das Leis Complementares ns. 8, de 18 de julho de 1983; 11, de 20 de março de 1964; e 47, de 22 de novembro de 1995, retroagindo os efeitos da revogação a data de 8 de janeiro de 2021.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Mário Luiz Faust.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Carlos Antônio de Araújo Marques Júnior.
Concede Título de Cidadã Acreana à Sra. Rosália da Silva Moreira Mandroti.
Institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuário no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF.
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recurso de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas aplicadas por autoridades de trânsito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de máscara de proteção, luvas, produtos de higiene e outros recursos necessários ao desempenho da função aos funcionários, colaboradores e gerentes de empresas que prestam atendimento de serviços de funerárias.
Regulamenta os valores recebidos em decorrência da aplicação das Leis Complementares do Estado do Acre n.º 8, de 18 de julho de 1983; n.º 11, de 20 de março de 1964 e n.º 47, de 22 de novembro de 1995.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Mirla Moraes Miranda Mariano.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Jornalista e Doutor em Educação, Wagner da Costa Silva.
Concede o Título de Cidadã Acreana à professora Véra Maria de Souza Moll.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Washington Luiz Carneiro dos Santos.
Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol, Esporte Saúde e Lazer – EFESL.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Allan Gomes de Oliveira Queiroga.
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Associação Desportiva Galvez Esporte Clube.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Kleyber Souza Guimarães.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026